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Participantes de seminário apontam necessidade de marco para proteção de dados pessoais

Participantes de seminário apontam necessidade de marco para proteção de dados pessoais

11

maio

  Proteção de dados nos Estados Unidos, na União Europeia e no Chile são debatidos em seminário na Câmara. O evento foi promovido (nesta quarta-feira) pela comissão especial que analisa projeto de lei sobre o tema, em discussão na Câmara (PL 4060/2012). Coordenador do seminário, o deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, destacou a importância de analisar os marcos legais internacionais sobre privacidade e proteção de dados. "Esse é um tema que sempre temos que ter muita preocupação, afinal, cabe aqui discutirmos, pegarmos experiências de outros países e ver como construiremos a autoridade de proteção de dados no nosso país, qual modelo seguiremos, qual será a característica dessa agência no nosso país, e se a teremos, claro, isso ainda não é algo definido, nosso relator juntamente com todos os membros da comissão, nós tomaremos uma posição a ser encaminhada ao plenário da Casa" Miriam Wimmer, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comentou as diferenças entre os modelos debatidos no seminário. O europeu considera a privacidade direito fundamental e tem o marco legal mais antigo. "Me chamou a atenção a visão europeia no sentido da importância de colocar os indivíduos no controle dos seus dados. A recente reforma introduziu novos direitos como portabilidade, direito ao esquecimento e também a lógica de fortalecimento do órgão regulador com multas mais expressivas para violações à legislação de privacidade" Já o norte-americano tem uma abordagem setorial, baseado em várias leis específicas, na regulação e na auto-regulação. Como a União Europeia estabeleceu restrições quanto à transferência de dados pessoais para países que não se adequassem ao padrão europeu de proteção de dados pessoais, os Estados Unidos criaram uma certificação para as empresas garantindo o uso de medidas adequadas. "Existe ênfase muito forte na necessidade de viabilizar fluxos transfronteiras de dados, inclusive, com menções quanto à adequação ou não de mecanismos existentes, como privacy shields, negociações bilaterais, como também avaliações de adequação como ocorre na União Europeia”. Já o modelo chileno é o mais recente, conforme explica Miriam. "País que vivenciou muito recentemente a adoção de uma nova legislação. Me chamou a atenção o fato de que havia 38 projetos de lei apresentados ao Congresso, de modo que nossa situação aqui não é tão calamitosa, tão difícil assim, se eles conseguiram, nós também conseguiremos. Também me chamou atenção o fato de eles terem duas agências: a agência da transparência e a agência de proteção de dados. Uma situação interessante, considerando que no Brasil nós temos também a legislação de acesso à informação, não temos uma agência específica para isso, mas existe uma sistemática para lidar com esse assunto" O relator do projeto de proteção dos dados pessoais, deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, prometeu apresentar seu parecer até o mês que vem. O seminário internacional sobre o tema continua nesta quinta-feira.  

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